Questão 1252548

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1252548

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 643/2018 - Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Nos casos de falta, ausência ou impedimento do Juiz de Paz, cabe ao Corregedor a nomeação de Juiz de Paz “ad hoc”.
Alternativa B:
Em cada Comarca há um Juiz de Paz, eleito dentre cidadãos, pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos.
Alternativa C:
O Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação.
Alternativa D:
Nos casos de falta, ausência ou impedimento do Juiz de Paz, cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça a nomeação de Juiz de Paz “ad hoc”.