Questão 1252236

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1252236

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceitos Gerais da Culpabilidade

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Acerca da culpabilidade, teorias e causas de exclusão, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O dolo, conforme a teoria normativa pura, é elemento da culpabilidade e contém a potencial consciência da ilicitude.
Alternativa B:
Conforme a teoria limitada da culpabilidade, o erro de proibição indireto, quando inescusável, é causa de diminuição da pena.
Alternativa C: actio libera in causa pelo Código Penal, é permitida a exclusão da imputabilidade do agente se a embriaguez não acidental for completa e culposa.
Alternativa D:
A responsabilidade penal independe da imputabilidade do agente.
Alternativa E:
A inimputabilidade por doença mental que retira do agente toda a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato é causa de diminuição da pena.