Questão 1251878

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1251878

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Considere que Mauro é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, que se encontra atualmente afastado do exercício do cargo, e hoje foi redistribuído ex officio para desempenhar seu trabalho em outra localidade. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que

Alternativa A:
enquanto Mauro estiver legalmente afastado do exercício do cargo, não pode ser redistribuído ex officio.
Alternativa B:
como Mauro está afastado do exercício do cargo, ele deveria ter sido removido e não redistribuído.
Alternativa C:
Mauro tem 30 dias para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
Alternativa D:
contar-se-á 15 dias, a partir do término do afastamento, para que Mauro entre em exercício na nova sede.
Alternativa E:
o afastamento de Mauro será automaticamente suspenso e ele terá 10 dias para entrar em exercício na nova sede.

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