Questão 1251875

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1251875

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994.

Alternativa A:
Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão organizados em carreira.
Alternativa B:
A comprovação do preenchimento dos requisitos para ingresso no cargo público ocorrerá na data da inscrição.
Alternativa C:
Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 dias, a contar da nomeação.
Alternativa D:
A autoridade a quem couber dar posse verificará, sob pena da prática de improbidade administrativa, se foram cumpridas as formalidades legais para o provimento do cargo.
Alternativa E:
Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.