Questão 1251829

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1251829

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Das Finanças, da Tributação e do Orçamento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a abertura de créditos extraordinários somente será admitida

Alternativa A:
se for autorizada em despacho fundamentado no interesse público primário.
Alternativa B:
para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de quinze dias.
Alternativa C:
se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa D:
para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de trinta dias.
Alternativa E:
se tiver por base a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa.