Questão 1251682 de Serviço Social - FAURGS 2016

Questão

ID 1251682

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação. Sobre essa previsão da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93 – LOAS), é possível afirmar que

Alternativa A:
proteção especial é aquela a ser oferecida em todos os territórios, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Alternativa B:
o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
Alternativa C:
o CRAS e o CREAS não necessitam ser unidades exclusivamente públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS; podem ser implementados em parcerias com a sociedade civil.
Alternativa D:
o CRAS tem função específica de interface com as demais políticas públicas de articulação, não sendo de sua competência a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Alternativa E:
a proteção básica tem atribuição de prestar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertado no CREAS.

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Questão 1251682

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