Questão 1251253 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FAURGS 2016

Questão

ID 1251253

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos cargos dos demais poderes.
Alternativa B:
O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores poderá, em casos excepcionais, ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
Alternativa C:
Somente o tempo de serviço federal prestado à administração pública direta e indireta, inclusive fundações públicas, será computado integralmente para fins de gratificações e adicionais por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade.
Alternativa D:
Os servidores estaduais somente serão indicados para participar em cursos de especialização ou capacitação técnica profissional no Estado, no País ou no exterior, com custos para o Poder Público, quando houver correlação entre o conteúdo programático de tais cursos e as atribuições do cargo ou função exercidos.
Alternativa E:
O servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, desde que isso não prejudique a prestação de serviço junto ao órgão público.