Questão 1250855

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 1250855

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Arbitragem

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre a arbitragem no Direito Brasileiro.

Alternativa A:
A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes, delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.
Alternativa B:
O compromisso arbitral é uma das espécies de convenção de arbitragem.
Alternativa C:
Sobrevindo, no curso da arbitragem, controvérsia acerca de direitos indisponíveis, e verificando-se que de sua existência, ou não, dependerá o julgamento, o árbitro, ou o tribunal arbitral, remeterá as partes à autoridade competente do Poder Judiciário, suspendendo o procedimento arbitral.
Alternativa D:
É possível a aplicação de direito estrangeiro para a solução de um conflito submetido a processo arbitral.