Questão 1250810

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 1250810

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Arbitragem

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre a arbitragem no Direito Brasileiro.

Alternativa A:
A decisão arbitral proferida por entidade não eleita pelas partes afigura-se nula de pleno direito, possibilitando a interferência do Poder Judiciário para desconstituí-la, mediante requerimento da parte prejudicada.
Alternativa B:
A convenção de arbitragem é uma das espécies de compromisso arbitral.
Alternativa C:
Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória terá eficácia somente se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.
Alternativa D:
É possível a utilização de regulamentos corporativos como direito aplicável em um processo arbitral.