Questão 1250639 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2020

Questão

ID 1250639

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.256/1966 - Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

João é servidor público estadual estável ocupante do cargo efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na Vara onde João está lotado.

De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:

Alternativa A:
expressamente defeso ao servidor, em quaisquer locais e horários, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que os devam constituir, exceto se comprovar que não recebeu qualquer benefício financeiro para tal;
Alternativa B:
expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, conversar com partes em processo judicial que ainda esteja tramitando, exceto para cumprir decisões, intimações e citações judiciais;
Alternativa C:
expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, por qualquer forma, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que os devam constituir;
Alternativa D:
permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam constituir, desde que não receba qualquer benefício financeiro ou econômico, direto ou indireto, para tal;
Alternativa E:
permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam constituir, independentemente de receber qualquer benefício para tal, mas desde que não utilize seu cargo para favorecer uma das partes.

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Questão 1250639

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