Questão 1250507

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 1250507

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Petição Inicial

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre as causas de indeferimento da petição inicial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Indeferida a petição inicial, cabe juízo de retratação no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa B:
O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.
Alternativa C:
O autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial.
Alternativa D:
A decisão de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada.
Alternativa E:
Indeferida a petição inicial e não interposta apelação, dispensa-se a intimação do réu sobre o trânsito em julgado da sentença.