Questão 1250341

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1250341

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Das Finanças, da Tributação e do Orçamento

Ano: 2018 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

Alternativa A:
cada despesa do Poder Judiciário é feita por meio de autorização, em decreto do Poder Executivo.
Alternativa B:
a receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.
Alternativa C:
as despesas e receitas são fixadas por resolução interna de cada Poder.
Alternativa D:
as despesas e receitas de cada Poder são fixadas por prévia lei, oriunda de projeto de livre iniciativa de quaisquer dos Poderes.
Alternativa E:
o Poder Judiciário pode efetuar livremente suas despesas, independentemente do orçamento anual.