Questão 1250200

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1250200

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre a decisão judicial e sua relação com o mérito da causa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre ocorrência de decadência ou prescrição.
Alternativa B:
Quando reconhecer a existência de coisa julgada, o Juiz profere decisão capaz de resolver o mérito da causa.
Alternativa C:
A desistência da ação, quando homologada, implica a extinção do processo sem resolução do mérito, podendo ser apresentada até a sentença.
Alternativa D:
O Juiz pode examinar de ofício a existência de convenção da arbitragem, não sendo necessário aguardar a alegação do réu.
Alternativa E:
O Juiz não está autorizado a se retratar quando interposta apelação contra a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito.