Questão
ID 1250183Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Relações Estabelecidas Pelas Preposições
Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
As questões 25 e 26 referem-se ao texto abaixo.
01. __Atualmente, para que uma relação configure-se
02. como união estável, sob a luz da legislação vigente, não
03. é necessário um tempo definido de relacionamento,
04. razão _____ seu reconhecimento faz-se com base nos
05. elementos ensejadores disciplinados no Código Civil,
06. na Lei n° 9.278/1996, bem como na Carta Maior. Assim,
07. muitos namorados, com receio ______ sua relação, em
08. uma possível discussão judicial, seja reconhecida como
09. união estável, _______ um "contrato de namoro",
10. arquivado em cartório - o que _______ uma maior
11. proteção no que se refere a consequências jurídicas.
12. _______ seja perfeitamente possível a celebração de
13. um contrato que regule aspectos patrimoniais da união
14. estável - como o direito aos alimentos ou à partilha de
15. bens -, não é lícita a declaração que simplesmente
16. descaracteriza a relação concubinária em detrimento
17. da realidade. O Código Civil, em seu art. 1.725, prevê
18. a possibilidade de os companheiros estipularem entre si
19. contrato escrito para regular suas relações patrimoniais,
20. vigorando, na sua falta, o regime legal da comunhão
21. parcial de bens. Por ele, o casal estabelece que ____
22. união, propondo a intenção de comungar esforços e
23. recursos mútuos ______ melhor interesse da união.
Adaptado de: RODRIGUES , Layane Saraiva. É namoro
ou união estável? Revista Eletrônica Âmbito Jurídico,
n° 161. Disponível em: http://ambito-juridico.com.br/
site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=16005.
Acesso em 26 de junho de 2017.