Questão 1250133

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1250133

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio do Contraditório

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre o direito ao contraditório e suas consequências,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O princípio do contraditório exige apenas a ciência bilateral dos atos e termos do processo, bem como a possibilidade de contraditá-los.
Alternativa B: Na ação monitoria e nas demais hipóteses de tutela da evidência, o Juiz poderá deferir a medida requerida sem ouvir previamente o réu.
Alternativa C: O Juiz deve submeter ao contraditório, debatendo previamente com as partes, mesmo as matérias passíveis de serem examinadas de ofício.
Alternativa D: Basta que o Juiz explicite as razões de sua decisão, não precisando analisar os argumentos favoráveis ou contrários à conclusão por ele adotada.
Alternativa E: Não há a previsão de intimação para contrarrazões nos embargos de declaração, já que esse recurso não se presta à modificação da decisão.