Questão 1250117

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1250117

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul

Ano: 2017 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tendo em vista as disposições da Lei Estadual n°
7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas
ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa
INCORRETA.

Alternativa A: O mandato dos membros do Conselho é facultativo e sua duração é de três anos, sendo possível a reeleição.
Alternativa B: O Presidente do Conselho, nas votações, terá voto de qualidade.
Alternativa C: Os presidentes das comissões do Tribunal, quando presentes às reuniões do Conselho da Magistratura, terão voz nos assuntos de competência das respectivas comissões.
Alternativa D: O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.
Alternativa E: O Conselho poderá, em casos especiais, e por tempo determinado, prorrogável a critério do órgão, declarar qualquer Comarca ou Vara em regime de exceção, designando um ou mais Juizes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição da Comarca ou Vara.

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