Questão 1249940

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1249940

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).

Alternativa A: Se da ação ou omissão resultar dano à Administração
Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois)
a 6 (seis) anos de reclusão e multa.
Alternativa B: Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do
Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do
acesso restrito.
Alternativa C: Comete o crime quem revela ou facilita a revelação
de fato de que tem ciência em razão do cargo e
que deva permanecer em segredo.
Alternativa D: A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses
a 2 (dois) anos de detenção e multa.
Alternativa E: Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do
Código Penal quem permite ou facilita, mediante
atribuição, fornecimento e empréstimo de senha
ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas
não autorizadas a sistemas de informações ou
banco de dados da Administração Pública.