Questão 1249939

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1249939

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de
peculato (artigo 312 do Código Penal).

Alternativa A: No peculato doloso, a reparação do dano, se
precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
Alternativa B: A pena prevista para o peculato culposo é de três
meses a um ano de detenção e multa.
Alternativa C: No peculato culposo, a reparação do dano, se
posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade
a pena imposta.
Alternativa D: A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada
de peculato-furto.
Alternativa E: Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário
público, embora não tendo a posse do dinheiro,
valor ou bem, o subtrai em proveito próprio,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a
qualidade de funcionário.