Questão 124976

Arquivologia · 2025

Questão

ID 124976

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Levantamento de Dados

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Sobre os princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

Alternativa A:
o controlador é a pessoa física ou jurídica responsável apenas pela execução das atividades de tratamento de dados, não respondendo pelas decisões sobre o tratamento.
Alternativa B:
a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos.
Alternativa C:
o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente com o consentimento do titular, sendo esta a única base legal prevista na LGPD.
Alternativa D:
a transferência internacional de dados pessoais é proibida pela LGPD, independentemente das condições existentes.
Alternativa E:
a LGPD prevê que o titular dos dados pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.