Questão 1249751

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1249751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

As sinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), no que se refere ao provimento de cargos públicos.

Alternativa A:
Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
Alternativa B:
Os cargos de provimento efetivo são organizados em carreira, com promoção de grau a grau, prevalentemente pelo critério de merecimento.
Alternativa C:
A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação em concurso público de provas ou em concurso público de títulos.
Alternativa D:
A investidura em cargo público de provimento efetivo ocorre com a nomeação.
Alternativa E:
Precederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica, realizada pelo órgão de perícia oficial.

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