Questão 1249564

Direito Penal · 2003

Questão

ID 1249564

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2003 Banca: OFFICIUM - Assessoria, Seleção, Habilitação Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre o crime de prevaricação, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de pra-ticar, por indolência, ato de ofício.
Alternativa B:
Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de praticar, por mera negligência, ato de ofício.
Alternativa C:
Está configurado o crime quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Alternativa D:
Não pode ser sujeito ativo desse crime o funcio-nário público ocupante de cargo em comissão.
Alternativa E:
O sujeito ativo desse crime é qualquer funcionário público, independentemente do cargo que ocupa; o sujeito passivo é só o particular atingido pela ação ou omissão; o bem jurídico tutelado pela nor-ma é o ordenamento jurídico como um todo.