Questão
ID 1249245Disciplina: Direito Penal
Assunto: Incitação ao Crime
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere:
I. O incitamento genérico para delinquir não caracte riza o crime em questão.
II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito.
III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão.
IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas.
Está correto o que se afirma APENAS em