Questão 1248774

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1248774

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,

Alternativa A:
o exequente não é obrigado a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.
Alternativa B:
se promovido por mais de um exequente, poderá ser apresentado um único demonstrativo de cálculo para todos os litisconsortes.
Alternativa C:
não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Alternativa D:
em se tratando de litisconsórcio facultativo multitudinário, poderá ser requerida a limitação do número de exequentes, quando este comprometer ou dificultar o cumprimento da sentença.
Alternativa E:
a intimação para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença deverá ser feita na pessoa do representante judicial da Fazenda Pública, por meio de publicação no diário oficial.