Questão 1248773 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1248773

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 13.885/2004 - Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, Dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Conforme o Decreto Municipal n° 57.776, de 2017, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo no município de São Paulo, considera-se área construída não computável aquela que, entre outras, atenda à seguinte regra:

Alternativa A:
no compartimento de uso comum de apoio ao uso da edificação, localizado no pavimento destinado a estacionamento de veículos, o vestiário de usuário de bicicleta deve ter área máxima de 30 m² para os usos residenciais.
Alternativa B:
em prédios residenciais, admitem-se as áreas cobertas de uso comum, destinadas ao lazer, desde que não ultrapassem a área máxima de 6 m² por habitação.
Alternativa C:
no pavimento térreo, sem vedação, de prédio de uso não residencial, admite-se o fechamento do controle de acesso das caixas de escada da edificação e dos compartimentos de apoio, limitado a 10% da área total do pavimento.
Alternativa D:
nas coberturas de bombas nos postos de combustíveis, desde que sem vedação, admite-se o avanço de até 20% dos recuos permitidos.
Alternativa E:
o mobiliário definido como jirau, constituído de estrado ou passadiço ou piso similar, inclusive em estrutura metálica, deve limitar-se a 250 m².

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Questão 1248773

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