Questão 1248765

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1248765

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Precedente com Eficácia Vinculante

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:

Alternativa A:
é cabível julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
é possível a modulação de efeitos das decisões dos tribunais superiores quando houver alteração da orientação jurisprudencial via recurso repetitivo representativo de controvérsia.
Alternativa C:
os enunciados de súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e infraconstitucional são de observância obrigatória pelos juízes
Alternativa D:
é possível julgar liminarmente procedente a demanda quando o pedido estiver de acordo com súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Alternativa E:
É admissível a assunção de competência quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de fato, com grande repercussão social.