Questão 1248751

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1248751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Segundo a Lei Municipal n° 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a execução de obra de baixo impacto urbanístico, como a

Alternativa A:
construção e demolição de obras complementares à edificação com área construída de, no máximo, 40 m².
Alternativa B:
instalação de saliência, em relação ao plano da fachada da edificação, de beiral da cobertura com até 2 m de largura.
Alternativa C:
instalação de saliência, em relação ao plano da fachada da edificação de ornato, jardineira ou floreira, com até 0,80 m de profundidade.
Alternativa D:
construção de muro de arrimo com altura máxima de 2 m.
Alternativa E:
passagem coberta com largura máxima de 6 m, com vedação lateral.

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Questão 1248751

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