Questão 124869

Quanto ao acesso de terceiro aos documentos de guarda permanente com dado pessoal, a Resolução nº 54, do CONARQ, estabelece a aceitação de condições de uso, que deverá ser firmado por meio de termo que contenha determinados critérios. Em relação a esses critérios, considere os itens seguintes.

I. Comprovação da identidade.

II. Finalidade e destinação, que fundamentam a autorização.

III. Responsabilização sobre a guarda segura dos dados.

IV. Impossibilidade de compartilhamento não autorizado dos dados.

V. Observância de novas práticas que venham a ser implementadas pelo controlador.

VI. Eliminação de dados, sempre que houver solicitação do titular em relação ao tratamento realizado.

Estão corretos