Questão 1248584

comprovação de descumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

existência de dotação específica.

comprovação, por parte do beneficiário, de recolhimentos contínuos do benefício.

empenho pré-aprovado das despesas, desde que não haja restos a pagar.

comprovação, por parte do credor, do cumprimento dos limites constitucionais relativos ao crédito rural.