Questão 1248260

Biblioteconomia · 2015

Questão

ID 1248260

Disciplina: Biblioteconomia

Assunto: Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da circunstância que requeria solução imediata e considerando a legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu:

Alternativa A: permitir, porque a lei admite a utilização de obras científicas para produzir prova administrativa;
Alternativa B: permitir, condicionando a reprodução à autorização formal do autor ou titular do direito;
Alternativa C: não permitir, porque a obra não está em domínio público e porque a lei não prevê esse procedimento para obras científicas;
Alternativa D: não permitir, porque a lei prevê a reprodução de obras científicas apenas para produzir prova judiciária;
Alternativa E: não permitir, porque a lei autoriza esse procedimento exclusivamente para fins didáticos e não admite a cópia em suporte digital.

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