Questão 1247993

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1247993

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2006 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A Lei 9.605/98 prevê a aplicação de penas às infrações ao meio ambiente. Considerando-a, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente: 30 anos de detenção, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Alternativa B:
Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente: detenção, de quinze a 20 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Alternativa C:
Provocar incêndio em mata ou floresta: reclusão de dez a vinte anos e multa.
Alternativa D:
Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: detenção de três meses a um ano e multa.
Alternativa E:
Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: detenção perpétua e multa.