Questão 124775

A distribuição é a primeira tramitação do documento, avulso ou processo, para o destinatário, que ocorre dentro do órgão ou entidade.

A tramitação é o curso do documento, avulso ou processo, exclusivamente na fase da sua produção ou recepção, mas não vai até o cumprimento de sua função administrativa, também referida como movimentação.

Nos sistemas informatizados, o controle da tramitação é realizado pelo próprio sistema único do Arquivo Nacional, conforme indicado na portaria interministerial n.º 1.677, de 2015.

O empréstimo de documentos, avulsos ou processos, se caracteriza como desarquivamento, pois ocorre para fins de referência, consulta, reprodução, pesquisa ou exposição, não significando a retomada e a consequente continuidade da ação do documento.