Questão 1247185

Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo (RPPS-ES), julgue os itens que se seguem.

A parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança por servidor efetivo segurado do RPPS-ES integra a base de contribuição, o subsídio ou o vencimento do cargo efetivo, valores utilizados como base de cálculo para efeito da incidência de contribuição previdenciária.