Questão
ID 1246884Disciplina: Engenharia Civil
Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Aderbal é um engenheiro ocupante de cargo público estadual no Espírito Santo. Nessa situação, ele é dispensado de pagar a anuidade ao CREA-ES, uma vez que a anuidade é exigível apenas de engenheiros empregados na iniciativa privada e de profissionais liberais.