Questão
ID 1246808Disciplina: Direito Penal
Assunto: Confissão
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.
Nos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, cometidos em quadrilha ou em co-autoria, o co-autor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.