Questão 1246630

Economia e Finanças · 2025

Questão

ID 1246630

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Destinação de Recursos ao Setor Privado

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativa A:
Deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B:
O disposto aplica-se a toda a administração indireta, inclusive às instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil.
Alternativa C:
Recursos destinados a cobrir necessidades ou déficits não podem fazer parte de créditos adicionais.
Alternativa D:
Na concessão de crédito por ente da Federação à pessoa física, os encargos financeiros serão inferiores ao custo de captação.
Alternativa E:
O disposto proíbe o Banco Central do Brasil de conceder, às instituições financeiras, operações de redesconto.

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