Questão
ID 1246564Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: LGPD e Proteção de Dados Pessoais
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O sistema SisBRAVO foi desenvolvido aderente ao preconizado na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O SisBRAVO solicita autorização para coleta de dados pessoais inseridos pelos usuários.
Sendo assim, o SisBRAVO atende requisitos tipificados como: