Questão 1246352

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1246352

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Social

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ao tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição
do Estado de São Paulo apregoa que

Alternativa A: fica assegurado ao servidor público efetivo, eleito para
ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de
se afastar das funções, durante o tempo de duração
do mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens,
na forma da lei.
Alternativa B: os servidores públicos efetivos serão aposentados
por invalidez compulsória aos setenta anos de idade,
com provimentos integrais.
Alternativa C: é vedada, para qualquer caso, a adoção de requisitos
e critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria a servidores públicos efetivos.
Alternativa D: os requisitos de tempo e idade de contribuição previstos
regularmente para aposentadoria voluntária
serão reduzidos em 10 anos para o professor que
comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício
das funções de magistério na educação infantil e no
ensino fundamental e médio.
Alternativa E: o servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício,
que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou
função que lhe proporcione remuneração superior à
do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi
admitido, incorporará 1/3 dessa diferença, por ano,
até o limite de 2/3.