Questão
ID 1246344Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Considere uma situação hipotética em que a Secretaria
da Educação do Estado de São Paulo decida promover
concurso público, em nível estadual, para o provimento
de vagas ao cargo de Diretor de Escola do Quadro de
Magistério fixando, como um dos requisitos de ingresso,
que os candidatos não podem ter idade superior a 35
anos. Nesse caso, em observância ao disposto na Constituição
do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a
fixação de idade máxima no edital se afigurará
da Educação do Estado de São Paulo decida promover
concurso público, em nível estadual, para o provimento
de vagas ao cargo de Diretor de Escola do Quadro de
Magistério fixando, como um dos requisitos de ingresso,
que os candidatos não podem ter idade superior a 35
anos. Nesse caso, em observância ao disposto na Constituição
do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a
fixação de idade máxima no edital se afigurará