Questão 1246028

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1246028

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Uso de Documento Falso

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

No crime de uso de documento falso,

Alternativa A:
a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.
Alternativa B:
a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.
Alternativa C:
há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.
Alternativa D:
o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.
Alternativa E:
a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.