Questão 1246023

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1246023

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

Alternativa A:
a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
Alternativa B:
o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.
Alternativa C:
a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.
Alternativa D:
a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
Alternativa E:
a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.