Questão 1245541

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 1245541

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Sobre posse e exercício, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68) dispõe que

Alternativa A:
exercício é o ato que investe o cidadão em cargo público.
Alternativa B:
posse é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.
Alternativa C:
o prazo para o funcionário tomar posse é de trinta dias e o prazo para o referido funcionário entrar em exercício é de quinze dias, sendo ambos os prazos contados da data do ato de provimento do cargo, no órgão oficial.
Alternativa D:
o prazo inicial para posse não pode ser prorrogado de forma alguma.
Alternativa E:
o funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será exonerado.