Questão 1245520

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2005

Questão

ID 1245520

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instrumentalidade das Formas

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Quando a lei prescrever determinada forma no processo, sem cominação de nulidade, o Juiz

Alternativa A:
considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Alternativa B:
deverá, mesmo assim, declarar a invalidade do ato, se praticado por outra forma, porque no processo inexiste discricionariedade.
Alternativa C:
só não declarará a nulidade, se as partes concordarem expressamente com o ato que não tiver observado a forma prescrita.
Alternativa D:
declarará o ato meramente ineficaz se praticado por outra forma e mandará repeti-lo.
Alternativa E:
considerará válido o ato praticado por outra forma, somente se não houver oposição do Ministério Público.