Questão
ID 1244984Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 39/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue os itens seguintes.
O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade possua elevado nível de qualidade de vida.