Questão 1244612 de Engenharia Civil - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1244612

Disciplina: Engenharia Civil

Assunto: Acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

A legislação vigente no país exige a adequação dos prédios públicos tanto do ponto de vista da engenharia como da arquitetura, de
modo a garantir a acessibilidade de todas as pessoas, particularmente daquelas que apresentam algum tipo de dificuldade ou limitação.
A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A: Para a aprovação ou licenciamento de novos empreendimentos imobiliários públicos, deve ser atestado o atendimento às regras
de acessibilidade previstas nas normas.
Alternativa B: Ainda que não seja obrigatório, é recomendável que a reforma de edificações de uso público ou coletivo seja executada de modo
a torná-las acessíveis a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativa C: Para as características de desenho e a instalação de mobiliário urbano estarem em conformidade com a lei, é necessário a
existência de elevadores que permitam que pessoas portadoras de deficiência física tenham livre mobilidade no prédio.
Alternativa D: O poder público deve garantir dotação orçamentária para ampliar o número de acessos a edificações de uso público a serem
construídas, ampliadas ou reformadas, independentemente de haver ou não viabilidade arquitetônica.
Alternativa E: Os estabelecimentos de ensino públicos ou privados devem, apenas no que diz respeito a seus ambientes de uso coletivo, garantir
a pessoas portadoras de deficiência condições de acesso e utilização.

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