Questão 1244213

Economia e Finanças · 2026

Questão

ID 1244213

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Reajuste Tarifário X Revisão Tarifária

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina


Segundo a NR nº 6/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a revisão ordinária das tarifas pode incluir atualização de parâmetros contratuais, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro não tratados em revisão extraordinária e repactuação de cláusulas contratuais, preservado o equilíbrio econômico-financeiro e ouvida a entidade reguladora competente.

A periodicidade dessa revisão, no entanto, deverá ser, preferencialmente, de

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