Questão 1244199 de Direito Penal - FGV 2026

Questão

ID 1244199

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento, por meio de denúncia individualizada, da existência de indícios de ilícitos penais perpetrados por empregados da organização da sociedade civil (OSC) Alfa, no contexto de parceria, via termo de fomento, celebrado com o Poder Público, envolvendo a transferência de recursos financeiros. Registre-se que há elementos concretos que apontam para a prática de crime por parte de Caio, empregado da referida entidade privada.

Nessa conjuntura, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

Alternativa A:
é equiparado a agente público para fins penais, sendo certo que eventual pena a ele aplicada será majorada, na terceira fase do processo dosimétrico, em razão da função exercida na organização da sociedade civil Alfa.
Alternativa B:
é equiparado agente público para fins penais, mas eventual pena a ele aplicada será reduzida, na terceira fase do processo dosimétrico, em razão da função exercida na organização da sociedade civil Alfa.
Alternativa C:
não é equiparado a agente público para fins penais, salvo se receber remuneração decorrente da função exercida na organização da sociedade civil Alfa.
Alternativa D:
não é equiparado a agente público para fins penais.
Alternativa E:
é equiparado a agente público para fins penais.

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Questão 1244199

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