Questão 1243961

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 1243961

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Das Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

No que tange à composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Estadual, é correto afirmar que os Conselheiros serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, entre outros:

Alternativa A:
mais de trinta e menos de setenta anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.
Alternativa B:
mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.
Alternativa C:
notórios conhecimentos, exclusivamente, em Direito, Ciências Contábeis e Administração Pública.
Alternativa D:
mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional em matéria de Gestão Pública.
Alternativa E:
mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas.

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