Questão 1243542

O Poder Executivo da União, o Legislativo e o Judiciário promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.

Os procedimentos contábeis aplicados ao setor público para a consolidação estão estruturados em classes de natureza da despesa patrimonial em: 1 Ativo; 2 Passivo; 3 Variações Patrimoniais Aumentativas; 4 Variações Patrimoniais Diminutivas.

Compete ao Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis apenas do Poder Executivo.

O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.

Para a consolidação geral das contas públicas dos entes da federação não é necessária a utilização do mecanismo de exclusão de saldos recíprocos para elaboração do balanço patrimonial, balanço financeiro, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração das variações patrimoniais consolidados.