Questão
ID 1243498Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Considere as seguintes afirmativas sobre a posse, de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985.
- A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, nos termos deste Estatuto, salvo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.
- A posse terá lugar no prazo de 90 dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.
- Será tornada sem efeito a nomeação quando, por ato ou omissão de que for responsável o nomeado, a posse não se verificar no prazo estabelecido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.