Questão 1243265

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1243265

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Ubiquidade ou Mista

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.



No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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